Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801531-89.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 07:44

Informação do Sistema

19/02/2026, 18:52

Informação do Sistema

19/02/2026, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 11:10

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:05

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 07:44

Informação do Sistema

19/02/2026, 18:52

Informação do Sistema

19/02/2026, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Interlocutória

•29/04/2021, 11:00

Interlocutória

•08/07/2022, 19:57

28/01/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 11:10

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:05

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:27

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:26

Documento Digitalizado

21/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:19

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:09

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:04

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 17:33

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Anatalia Auracides dos Santos Rodrigues - Desse modo, Intimação - ADV: Tamara Hatsumi Pereira Fujii (OAB 15335/MS) Processo 0801531-89.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro o pedido de liquidação de sentença. Intime-se a autora para, em 10 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:03

Proferida decisão interlocutória

05/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/07/2024, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Anatalia Auracides dos Santos Rodrigues Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801531-89.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e v

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Anatalia Auracides dos Santos Rodrigues Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801531-89.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e v

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Anatalia Auracides dos Santos Rodrigues Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2024. Processo inc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801531-89.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Anatalia Auracides dos Santos Rodrigues Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801531-89.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Anatalia Auracides dos Santos Rodrigues Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801531-89.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 19:32

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 09:25

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/08/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

13/07/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 12:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/07/2023, 15:28

Registro de Sentença

10/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:24

Expedição de NULL.

10/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:48

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:33

Expedição de Carta.

05/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:18

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:41

Tutela Provisória

03/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:34

Retificação de Classe Processual

24/02/2023, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 19:57

Declarada incompetência

08/07/2022, 19:57

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:33

Prazo em Curso

10/05/2021, 20:07

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:02

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 11:01

Outras Decisões

29/04/2021, 11:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:05

Informação do Sistema

22/04/2021, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 08:02

Interlocutória

•03/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:18

Sentença (Outras)

•10/07/2023, 15:24

Sentença

•10/07/2023, 15:28

Despacho

•28/09/2023, 15:05

Interlocutória

•05/09/2024, 14:03

Interlocutória

•28/10/2024, 14:04