Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813116-58.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 47.899,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

14/04/2025, 13:24

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:45

Documento Digitalizado

07/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:50

Todas as movimentações(196)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 18:49

Despacho

•24/03/2023, 17:41

14/04/2025, 13:24

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:45

Documento Digitalizado

07/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/03/2025, 11:30

Documento Digitalizado

11/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:02

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:54

Documento Digitalizado

06/02/2025, 09:21

Emissão da Relação

06/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:53

Processo Desarquivado

13/12/2024, 12:50

Documento Digitalizado

13/12/2024, 12:49

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 10:32

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da paret autora acerca da juntada do ofício de f. 251-255.

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:07

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:58

Informação do Sistema

29/11/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) precatório expedido às f.239/243 e ROPV às f.244/245.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:42

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:35

Documento Digitalizado

08/11/2024, 12:26

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:47

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação do autor para se manifestar sobre retificação do cadastro preliminar.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:52

Documento Digitalizado

29/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 11:38

Emissão da Relação

04/10/2024, 11:32

Documento Digitalizado

04/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:47

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 10:52

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:52

Documento Digitalizado

09/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:04

Homologado cálculo

21/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/06/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:02

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 17:21

Outras Decisões

05/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 16:43

Emissão da Relação

07/05/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL - SENTENÇA ILÍQUI Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL - SENTENÇA ILÍQUI Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 05:42

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:51

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 15:51

Registro de Sentença

30/05/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:01

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2023, 18:00

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:25

Expedição de Carta.

30/01/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 19:16

Emissão da Relação

30/01/2023, 19:15

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 07:25

Informação do Sistema

30/11/2022, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 12:35

Despacho

•17/04/2023, 16:38

Despacho

•26/05/2023, 16:37

Sentença

•30/05/2023, 15:51

Interlocutória

•05/06/2024, 17:21

Despacho

•17/06/2024, 17:08

Interlocutória

•21/06/2024, 17:04

Despacho

•28/02/2025, 17:21