Execução da Pena 0001219-91.2007.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

VALMIR ALVES LOPES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valmir Alves Lopes - Intimação - Ministério Público Estadual, Valmir Alves Lopes Processo 0001219-91.2007.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por esse motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do Valmir Alves Lopes, qualificado nos autos, com fundamento no inciso IV do artigo 107 do Código Penal e no inciso II do artigo 66 da LEP.

06/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:46

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:35

Processo Desarquivado

23/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:52

Arquivado Provisoramente

21/03/2017, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2017, 08:44

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 08:42

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2017, 08:02

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 07:52

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 07:47

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 07:45

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valmir Alves Lopes - Intimação - Ministério Público Estadual, Valmir Alves Lopes Processo 0001219-91.2007.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por esse motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do Valmir Alves Lopes, qualificado nos autos, com fundamento no inciso IV do artigo 107 do Código Penal e no inciso II do artigo 66 da LEP.

06/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:46

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação

•06/11/2023, 00:00

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31/10/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:35

Processo Desarquivado

23/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:52

Arquivado Provisoramente

21/03/2017, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2017, 08:44

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 08:42

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2017, 08:02

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 07:52

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 07:47

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 07:45

Recebidos os autos

08/03/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 17:03

Conclusos para despacho

09/02/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 11:04

Processo Reativado

09/02/2017, 11:01

Recebidos os autos

20/05/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

20/05/2010, 12:00

Processo Reativado

17/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2010, 12:00

Processo Desarquivado

01/02/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

01/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2009, 12:00

Processo Desarquivado

22/07/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

22/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

29/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/10/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2008, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

20/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

13/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 07:38

Recebidos os autos

12/07/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

06/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

01/02/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2006, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2006, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2006, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2005, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2005, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2005, 07:35