Execução Fiscal 0800061-14.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 56.233,30

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SERTANEJA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Supermercado Sertaneja Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800061-14.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Supermercado Sertaneja Ltda - ME - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:01

Emissão da Relação

01/11/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:29

Registro de Sentença

31/10/2023, 18:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/03/2013, 19:44

Despacho

•24/05/2014, 17:30

11/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Supermercado Sertaneja Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800061-14.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Supermercado Sertaneja Ltda - ME - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:01

Emissão da Relação

01/11/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:29

Registro de Sentença

31/10/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:25

Processo Desarquivado

09/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:10

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 14:38

Despacho Saneador

27/04/2022, 14:38

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:36

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:32

Juntada de Outros documentos

24/12/2020, 09:46

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 13:30

Documento Digitalizado

06/04/2017, 13:29

Documento Digitalizado

28/03/2017, 13:13

Prazo em Curso

07/03/2017, 15:34

Documento Digitalizado

07/03/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 15:23

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2017, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2017, 19:01

Conclusos para despacho

09/02/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 12:49

Prazo em Curso

26/01/2017, 12:52

Documento Digitalizado

26/01/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 10:55

Despacho Saneador

26/01/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 17:13

Conclusos para despacho

15/10/2015, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2015.

15/10/2015, 14:01

Prazo em Curso

28/09/2015, 15:35

Documento Digitalizado

28/09/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 16:17

Prazo em Curso

14/09/2015, 15:04

Expedição de Carta.

31/08/2015, 13:25

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 13:48

Autos preparados para expedição

21/08/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 15:21

Conclusos para despacho

24/09/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 08:57

Prazo em Curso

08/09/2014, 14:54

Documento Digitalizado

08/09/2014, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2014, 10:35

Prazo em Curso

26/08/2014, 14:46

Expedição de Carta.

30/07/2014, 16:59

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 14:17

Autos preparados para expedição

02/06/2014, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2014, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2014, 17:30

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

26/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 12:00

Despacho

•21/08/2015, 15:21

Interlocutória

•26/01/2017, 10:55

Despacho

•19/02/2017, 19:01

Interlocutória

•27/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:42

Sentença

•31/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:55