Execução Fiscal 0002643-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2005

Valor da Causa

R$ 435,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 10:45

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•28/03/2018, 09:29

Interlocutória

•26/10/2018, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHI Acórdão - Apelação Cível nº 0002643-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0002643-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0002643-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 21:12

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 04:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 19:21

Emissão da Relação

24/07/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:18

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:00

Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:29

Processo Desarquivado

20/04/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:37

Arquivado Provisoriamente

28/01/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

28/01/2019, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:32

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2018, 07:22

Conclusos para decisão

10/05/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

07/04/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:29

Conclusos para decisão

05/08/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2015.

22/06/2015, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

25/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/02/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:56

Despacho

•05/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:39

Sentença

•12/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:32

Despacho

•16/10/2023, 17:18

Despacho

•07/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:57