Execução Fiscal 0018964-05.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 678,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELY MENDES RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:31

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Documentos

Despacho

•12/06/2013, 09:23

Despacho

•12/06/2013, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ely Mendes Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO - NULIDADE DECRETADA ACERTADAMENTE - DECISÃO MANT Acórdão - Apelação Cível nº 0018964-05.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ely Mendes Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018964-05.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ely Mendes Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018964-05.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ely Mendes Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0018964-05.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 19:52

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:06

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:34

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:05

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

24/10/2018, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 17:49

Processo Desarquivado

04/09/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:01

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:47

Processo Reativado

02/07/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 14:17

Conclusos para decisão

28/11/2016, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 18:06

HP/Baixa da parte

17/11/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:36

Conclusos para despacho

02/06/2015, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Conclusos

29/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

25/07/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

11/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/11/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/09/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/07/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/1998, 12:00

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Despacho

•16/11/2016, 08:44

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:06

Despacho

•02/07/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:46

Despacho

•27/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:16

Sentença

•17/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:41

Despacho

•16/10/2023, 17:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/06/2013, 09:23

Despacho

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Interlocutória

•12/06/2013, 09:23

Despacho

•16/11/2016, 08:44

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:06

Despacho

•02/07/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:46

Despacho

•27/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:16

Sentença

•17/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:41

Despacho

•16/10/2023, 17:19

Despacho

•19/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:20