Execução Fiscal 0025145-80.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 369,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EULOGIA GOES ALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:39

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•10/07/2019, 14:34

Despacho

•01/08/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:39

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Eulogia Goes Alves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA CDA NÃO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID Acórdão - Apelação Cível nº 0025145-80.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Eulogia Goes Alves Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025145-80.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Eulogia Goes Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0025145-80.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 19:40

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:33

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2023, 16:02

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:42

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 07:42

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:10

Processo convertido em eletrônico

10/07/2019, 14:36

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:38

Despacho

•15/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:42

Sentença

•25/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:40

Despacho

•16/10/2023, 17:31

Despacho

•07/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:14