Execução Fiscal 0019681-17.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 758,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REPROTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:37

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 17:48

Despacho

•29/10/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reprotel Comercio E Representacoes Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - PREJUÍZO À DEF Acórdão - Apelação Cível nº 0019681-17.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reprotel Comercio E Representacoes Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019681-17.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reprotel Comercio E Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0019681-17.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 20:23

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:40

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:56

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:50

Processo convertido em eletrônico

29/10/2019, 17:49

Documento Digitalizado

11/07/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2011.

22/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/09/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

16/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

09/04/2002, 12:00

Aguardando

04/04/2002, 12:00

Autos em Carga

31/10/2001, 12:00

Vista

22/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

31/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

28/06/2001, 12:00

Vista

15/03/2001, 12:00

Termo de Juntada

28/11/2000, 12:00

Aguardando

25/10/2000, 12:00

Expedição de NULL.

29/08/2000, 12:00

Termo de Juntada

24/01/2000, 12:00

Vista

08/09/1999, 12:00

Termo de Juntada

03/08/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/09/1998, 12:00

Despacho

•29/10/2019, 17:48

Despacho

•29/10/2019, 17:48

Despacho

•15/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:47

Sentença

•17/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:59

Despacho

•16/10/2023, 17:18

Despacho

•05/03/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:37