Execução Fiscal 0831171-95.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 251,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DALVA DE FATIMA MATRIMIANO FERREIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 12:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•14/11/2018, 16:04

Despacho

•14/11/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Dalva de Fatima Matrimiano Ferreira Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA DO A Acórdão - Apelação Cível nº 0831171-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Dalva de Fatima Matrimiano Ferreira Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA DO A Acórdão - Apelação Cível nº 0831171-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Dalva de Fatima Matrimiano Ferreira Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0831171-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Dalva de Fatima Matrimiano Ferreira Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0831171-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:14

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:53

Registro de Sentença

19/06/2023, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

27/03/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:35

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 14:12

Processo convertido em eletrônico

22/01/2019, 14:11

Documento Digitalizado

28/04/2015, 15:26

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:24

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2014, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/01/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

20/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 12:00

Conclusos

07/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/03/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Despacho

•14/11/2018, 16:04

Despacho

•14/11/2018, 16:04

Despacho

•14/11/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:00

Despacho

•22/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:32

Sentença

•19/06/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•15/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:14