Execução Fiscal 0037405-97.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 7.521,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUZIA DA LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:34

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:56

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 17:17

Despacho

•17/09/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:34

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria Luzia da Luz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal da dívida é u Acórdão - Apelação Cível nº 0037405-97.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria Luzia da Luz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0037405-97.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria Luzia da Luz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0037405-97.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:00

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 18:32

Emissão da Relação

08/08/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:59

Registro de Sentença

07/08/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:14

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:20

Processo convertido em eletrônico

17/09/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:11

Documento Digitalizado

22/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

27/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/02/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/01/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/1999, 12:00

Despacho

•02/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:51

Sentença

•07/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:02

Despacho

•16/10/2023, 17:18

Despacho

•23/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:14