Execução Fiscal 0903990-49.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DINARTE BITENCOURT

OAB/PR 18364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 16:45

Despacho

•18/02/2016, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Roberto de Vargas Advogado: Dinarte Bitencourt (OAB: 18364/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -NULIDADE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DA CDA - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXIGIDO NO INC. III DO ART. 203 DO CTN C/C INC. III, § 5º, ART. 2º Acórdão - Apelação Cível nº 0903990-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Roberto de Vargas Advogado: Dinarte Bitencourt (OAB: 18364/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Apelação Cível nº 0903990-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 20:20

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:00

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 21:16

Emissão da Relação

22/09/2022, 21:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 15:37

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:37

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

31/08/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 16:03

Prazo em Curso

18/02/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2017, 16:33

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2016, 19:09

Processo Desarquivado

29/02/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 11:02

Arquivado Provisoriamente

18/02/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:03

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:42

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 10:41

Juntada de NULL

14/09/2012, 12:16

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 13:28

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 13:14

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 16:49

Interlocutória

•06/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:25

Despacho

•02/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:41

Sentença

•17/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:45

Despacho

•16/10/2023, 17:18

Despacho

•22/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:01