Execução Fiscal 0025616-96.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2002

Valor da Causa

R$ 215,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZULDNEI APARECIDA DIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:19

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Documentos

Despacho

•30/04/2019, 14:19

Despacho

•30/04/2019, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:19

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Zuldnei Aparecida Dias - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0025616-96.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Zuldnei Aparecida Dias - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025616-96.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Zuldnei Aparecida Dias - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0025616-96.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:16

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:20

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

30/04/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:23

Processo convertido em eletrônico

30/04/2019, 14:20

Documento Digitalizado

16/11/2015, 18:36

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:41

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2014, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2002, 12:00

Despacho

•29/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:09

Sentença

•19/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•19/02/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:19