Execução Fiscal 0350571-11.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2008

Valor da Causa

R$ 885,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENSERCOM CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:18

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:40

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 12:43

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:18

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:40

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ensercom Construções, Serviços e Comércio EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉR Acórdão - Apelação Cível nº 0350571-11.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ensercom Construções, Serviços e Comércio Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0350571-11.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ensercom Construções, Serviços e Comércio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0350571-11.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:12

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:58

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 15:01

Processo Desarquivado

26/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:45

Arquivado Provisoriamente

21/01/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

20/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:54

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:37

Conclusos para decisão

28/06/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:01

Processo convertido em eletrônico

28/06/2019, 16:58

Juntada de NULL

28/06/2019, 16:57

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2014, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2008, 12:00

Materialização do processo

24/07/2008, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:56

Sentença

•17/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:35

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•19/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:53