Execução Fiscal 0050735-93.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 905,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

STAFF PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:56

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•29/04/2019, 15:58

Despacho

•29/04/2019, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Staff Propaganda Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante contra a senten Acórdão - Apelação Cível nº 0050735-93.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Staff Propaganda Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050735-93.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Staff Propaganda Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0050735-93.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:18

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:22

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:00

Processo convertido em eletrônico

29/04/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:45

Documento Digitalizado

30/09/2015, 15:37

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:33

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•29/04/2019, 15:58

Despacho

•29/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:08

Sentença

•19/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:31

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•23/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:17