Execução Fiscal 0233018-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 234,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 16:26

Despacho

•08/08/2017, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao ape Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0233018-45.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0233018-45.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0233018-45.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DE Acórdão - Apelação Cível nº 0233018-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0233018-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0233018-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:27

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 18:45

Emissão da Relação

18/08/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:05

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/08/2023, 15:05

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:39

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2020.

14/12/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:01

Prazo em Curso

27/08/2020, 07:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 10:45

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 17:37

Processo Desarquivado

22/09/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 09:01

Arquivado Provisoriamente

12/09/2017, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

12/09/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 07:58

Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.

28/06/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:26

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 15:51

Documento Digitalizado

22/02/2017, 17:03

Juntada de NULL

22/02/2017, 17:03

Juntada de Mandado

22/02/2017, 17:03

Mandado Emitido

12/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

31/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:01

Despacho

•28/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:47

Sentença

•17/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:21

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•26/03/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:16