Execução Fiscal 0901815-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 474,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDMILSON DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edimilson de Almeida Lima Apelação Cível nº 0901815-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edimilson de Almeida Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0901815-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:22

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 10:44

Emissão da Relação

25/08/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:32

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:54

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 12:31

Prazo em Curso

11/04/2022, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 07:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 13:01

Despacho

•15/01/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 22:54

Despacho

•30/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:13

Sentença

•25/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:55

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:03