Execução Fiscal 0930597-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.447,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDEMANDO ANDRADE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:06

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:50

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Valdemando Andrade de Lima EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Valdemando Andrade de Lima Agravo Interno Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Valdemando Andrade de Lima Agravo Interno Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Valdemando Andrade de Lima Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Valdemando Andrade de Lima Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Valdemando Andrade de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Valdemando Andrade de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Valdemando Andrade de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Valdemando Andrade de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Valdemando Andrade de Lima Apelação Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Valdemando Andrade de Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0930597-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 07:36

Prazo em Curso

30/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 10:12

Emissão da Relação

11/07/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 09:35

Registro de Sentença

10/07/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 10:06

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:45

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:53

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 10:24

Despacho

•14/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:10

Sentença

•10/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:45

Despacho

•29/10/2023, 09:53

Despacho

•03/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:16