Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804543-52.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.331,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 08:36

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:28

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:40

Documentos

Interlocutória

•02/10/2018, 17:15

Despacho

•11/01/2019, 18:31

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legal

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Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 08:36

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:28

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 11:27

Despacho Saneador

26/08/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:53

Declarada incompetência

12/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:08

Recebida petição inicial

14/08/2024, 17:08

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:15

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/06/2024, 12:27

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Teodolino da Silva Rosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804543-52.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Teodolino da Silva Rosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Jo Embargos de Declaração Cível nº 0804543-52.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Teodolino da Silva Rosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municí Embargos de Declaração Cível nº 0804543-52.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Teodolino da Silva Rosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804543-52.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 01:19

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2019, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2019, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2019, 15:33

Documento Digitalizado

23/09/2019, 18:26

Documento Digitalizado

20/09/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2019, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2019, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2019, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 01:25

Prazo em Curso

13/08/2019, 12:14

Documento Digitalizado

13/08/2019, 08:15

Documento Digitalizado

07/08/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:08

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2019, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:46

Registro de Sentença

01/08/2019, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2019, 17:45

Juntada de Ofício

17/07/2019, 17:07

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2019.

07/05/2019, 07:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 01:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2019, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2019, 17:24

Documento Digitalizado

22/04/2019, 15:50

Documento Digitalizado

15/04/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2019, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 09:55

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2019, 10:17

Recebidos os Autos do NAT

29/03/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2019, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:21

Documento Digitalizado

28/02/2019, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 15:09

Documento Digitalizado

11/02/2019, 15:24

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 11:56

Prazo em Curso

29/01/2019, 16:15

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:57

Documento Digitalizado

29/01/2019, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2019, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 21:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:32

Documento Digitalizado

16/01/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2019, 13:15

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 13:08

Determinada Requisição de Informações

11/01/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 18:31

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2019, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2019, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2018, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

03/12/2018, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:57

Informação do Sistema

28/11/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:39

Prazo em Curso

12/11/2018, 10:29

Juntada de Carta precatória

12/11/2018, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2018, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2018, 10:36

Informação do Sistema

12/10/2018, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 19:10

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:07

Juntada de Mandado

08/10/2018, 15:06

Juntada de NULL

08/10/2018, 15:06

Prazo em Curso

05/10/2018, 13:25

Documento Digitalizado

05/10/2018, 13:25

Expedição de Carta precatória.

03/10/2018, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2018, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2018, 16:56

Prazo em Curso

03/10/2018, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2018, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2018, 16:48

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 16:47

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 17:15

Tutela Provisória

02/10/2018, 17:15

Conclusos para despacho

02/10/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:36

Recebidos os Autos do NAT

01/10/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2018, 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:40

Despacho

•11/01/2019, 18:31

Despacho

•18/02/2019, 10:07

Despacho

•12/04/2019, 09:55

Sentença

•01/08/2019, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:16

Acórdão

•11/06/2024, 09:16

Acórdão

•11/06/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:34

Acórdão

•11/06/2024, 09:35

Acórdão

•11/06/2024, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:35

Despacho

•11/06/2024, 09:42

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•02/10/2018, 17:15

Despacho

•11/01/2019, 18:31

Despacho

•11/01/2019, 18:31

Despacho

•18/02/2019, 10:07

Despacho

•12/04/2019, 09:55

Sentença

•01/08/2019, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:16

Acórdão

•11/06/2024, 09:16

Acórdão

•11/06/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:34

Acórdão

•11/06/2024, 09:35

Acórdão

•11/06/2024, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 09:35

Despacho

•11/06/2024, 09:42

Acórdão

•11/06/2024, 09:43

Despacho

•14/08/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2025, 08:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 08:05

Interlocutória

•12/06/2025, 17:53

Interlocutória

•26/08/2025, 14:28

Despacho

•22/04/2026, 09:42