Execução Fiscal 0858629-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.468,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

CELINA PERES PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 09:29

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 21:59

Registro de Sentença

20/07/2025, 21:59

Indeferida a petição inicial

18/07/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 09:29

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 21:59

Registro de Sentença

20/07/2025, 21:59

Indeferida a petição inicial

18/07/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 11:11

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

11/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:16

Prazo em Curso

03/02/2025, 19:16

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 19:16

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:08

Documento Digitalizado

26/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celina Peres Peralta Processo 0858629-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celina Peres Peralta - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V, do CTN, declaro extinta parcialmente a presente Execução Fiscal pela prescrição, com relação aos tributos vencidos nos anos de 2017 e 2018. Intime-se a parte exequente para que emende a inicial adequando o pedido às certidões remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 08:05

Emissão da Relação

01/11/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 10:03

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

22/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 22:49

Interlocutória

•31/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:20

Sentença

•20/07/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:29