Procedimento Comum Cível 0801326-72.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:51

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:48

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:57

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministér

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Moraes da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Moraes Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801326-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelante: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Es Apelação Cível nº 0801326-72.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 17:25

Despacho

•03/03/2022, 18:37