Procedimento Comum Cível 0800562-78.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

TANIA MARIA FRETES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 11:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:21

Documentos

Interlocutória

•28/03/2019, 14:10

Despacho

•20/05/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C. Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T. M. F. da S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C. Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T. M. F. da S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual I Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C. Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T. M. F. da S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: M. de C. Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessada: T. M. F. da S. DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800562-78.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2020, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2019.

19/12/2019, 09:51

Recebidos os autos

09/12/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 11:26

Recebidos os autos

04/11/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 09:08

Recebidos os autos

08/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 08:06

Recebidos os autos

18/09/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2019, 12:10

Recebidos os autos

23/08/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2019, 15:50

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2019.

19/08/2019, 12:01

Recebidos os autos

14/08/2019, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 20:28

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 01:16

Juntada de Ofício

31/07/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 09:10

Recebidos os autos

30/07/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:45

Juntada de Ofício

29/07/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 11:58

Recebidos os autos

23/07/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:20

Conclusos para decisão

25/06/2019, 11:14

Recebidos os autos

29/05/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:49

Determinada Requisição de Informações

20/05/2019, 17:05

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:40

Recebidos os autos

08/05/2019, 12:12

Recebidos os autos

08/05/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:12

Recebidos os autos

04/05/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 05:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:16

Expedição de Carta.

01/04/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2019, 08:35

Expedição de Carta.

29/03/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 08:25

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:10

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão

21/03/2019, 12:42

Recebidos os autos

20/03/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2019, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 17:22

Despacho

•20/05/2019, 17:05

Despacho

•23/07/2019, 15:20

Sentença

•23/08/2019, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 07:23

Acórdão

•30/07/2024, 07:23

Acórdão

•30/07/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 07:31

Acórdão

•30/07/2024, 07:31

Acórdão

•30/07/2024, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 07:31

Despacho

•30/07/2024, 07:39

Acórdão

•30/07/2024, 07:40