Execução Fiscal 0920301-52.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.196,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2024, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Aparecido Soares da Silva DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabí Apelação Cível nº 0920301-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:43

Documentos

Despacho

•03/03/2009, 14:29

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2024, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Aparecido Soares da Silva DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabí Apelação Cível nº 0920301-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Aparecido Soares da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0920301-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:50

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 12:42

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:23

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:20

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

07/01/2019, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 16:53

Processo Desarquivado

22/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:12

Arquivado Provisoriamente

20/03/2018, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2018.

19/03/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:28

Conclusos para despacho

14/11/2017, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2017, 15:45

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 09:37

Conclusos para despacho

05/10/2016, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 18:14

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 11:07

Documento Digitalizado

23/08/2016, 18:03

Documento Digitalizado

23/08/2016, 18:03

Juntada de NULL

23/08/2016, 18:03

Juntada de Mandado

23/08/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:02

Prazo em Curso

26/03/2015, 13:03

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 17:42

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•05/05/2017, 08:18

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:32

Despacho

•17/11/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 15:08

Despacho

•12/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:26

Sentença

•29/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:35

Despacho

•29/10/2023, 10:34

Despacho

•07/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:42