—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDSON MAGALHAES

CPF 007.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

DANIEL MAGALHAES

CPF 922.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:36

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:36

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal

legal