Execução Fiscal 0019225-67.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2001

Valor da Causa

R$ 305,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MELQUIADES CHAVES DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 13:58

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:16

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 14:34

Despacho

•17/09/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Melquiades Chaves Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - AFETAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPL Acórdão - Apelação Cível nº 0019225-67.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Melquiades Chaves Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - AFETAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPL Acórdão - Apelação Cível nº 0019225-67.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Melquiades Chaves Dias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019225-67.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Melquiades Chaves Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0019225-67.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:03

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:04

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:04

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:29

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:37

Processo convertido em eletrônico

17/09/2019, 14:35

Documento Digitalizado

22/05/2019, 15:59

Processo Reativado

02/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2015, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:05

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/03/2015, 09:28

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2014, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

02/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2003, 12:00

Aguardando

24/05/2002, 12:00

Expedição de NULL.

29/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

24/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/03/2002, 12:00

Autos em Carga

30/10/2001, 12:00

Vista

09/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

20/06/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/1998, 12:00

Interlocutória

•17/09/2019, 14:35

Interlocutória

•17/09/2019, 14:35

Interlocutória

•17/09/2019, 14:35

Interlocutória

•17/09/2019, 14:35

Despacho

•03/04/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:30

Sentença

•19/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:34

Despacho

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•15/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:16