Cumprimento de sentença 0812992-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 597.561,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 19:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:16

Registro de Sentença

25/04/2026, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(188)

Prazo em Curso

29/04/2026, 19:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 10:16

Documentos

Interlocutória

•30/04/2020, 18:41

Interlocutória

•02/06/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:16

Registro de Sentença

25/04/2026, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 09:42

Prazo em Curso

23/10/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 18:40

Registro de Sentença

19/10/2025, 18:40

Procedência

19/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS) Processo 0812992-49.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Neri Ferreira, Marilza Alves de Vasconcelos, Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães - Com a juntada, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0812992-49.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Neri Ferreira, Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães, Marilza Alves de Vasconcelos - Exectdo: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - [...] Assim, para fim de dirimição da celeuma, determino a intimação da parte executada par

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:54

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:06

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:17

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 12:49

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

09/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:32

Informação do Sistema

20/02/2024, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2024, 15:05

Prazo em Curso

08/02/2024, 21:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:33

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 13:25

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:26

Processo Reativado

29/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 18:36

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:43

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2023, 11:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hesa 76 - Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Agravado: Antonio Neri Ferreira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Agravada: Marilza Alves de Vasconcelos Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0812992-49.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2021, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2021, 18:00

Prazo em Curso

09/04/2021, 09:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2021, 19:32

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2021, 10:32

Prazo em Curso

12/03/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:24

Registro de Sentença

04/03/2021, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:39

Juntada de Ofício

17/11/2020, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2020, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2020, 13:49

Prazo em Curso

27/10/2020, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 19:46

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2020, 11:05

Prazo em Curso

17/09/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 07:32

Juntada de Ofício

14/09/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/08/2020, 17:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 09:13

Emissão da Relação

30/07/2020, 09:04

Juntada de Informações

23/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:35

Emissão da Relação

24/06/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 17:39

Emissão da Relação

19/06/2020, 17:38

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 07:02

Juntada de Ofício

16/06/2020, 13:43

Prazo em Curso

08/06/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:25

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 16:55

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 16:55

Expedição de Carta.

03/06/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2020, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 11:01

Emissão da Relação

03/06/2020, 11:00

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2020 05:00:00, 4ª Vara Cível.

02/06/2020, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 17:38

Tutela Provisória

02/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:09

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:09

Juntada de Ofício

29/05/2020, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 09:06

Informação do Sistema

27/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:45

Prazo em Curso

06/05/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2020, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 18:41

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 18:41

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:52

Informação do Sistema

29/04/2020, 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2020, 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 15:23

Despacho

•10/09/2020, 18:02

Despacho

•20/10/2020, 19:46

Sentença

•04/03/2021, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2023, 11:11

Despacho

•07/11/2023, 11:11

Despacho

•06/12/2023, 17:23

Interlocutória

•09/03/2024, 14:23

Interlocutória

•08/08/2024, 16:54

Sentença

•19/10/2025, 18:40

Sentença

•25/04/2026, 10:16