Execução Fiscal 0031360-19.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2001

Valor da Causa

R$ 394,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS CORREA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 14:30

Despacho

•05/11/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Correa dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal d Acórdão - Apelação Cível nº 0031360-19.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Correa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0031360-19.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carlos Correa dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0031360-19.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:05

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:04

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2023.

01/05/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:27

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:43

Processo convertido em eletrônico

05/11/2018, 14:40

Documento Digitalizado

14/04/2015, 14:19

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2014, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/12/2005, 12:00

Aguardando Resposta de

19/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/05/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

18/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Autos em Carga

01/08/2002, 12:00

Vista

15/07/2002, 12:00

Processo Suspenso

02/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

25/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/08/2001, 12:00

Vista

25/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

26/06/2001, 12:00

Aguardando

15/03/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/06/1999, 12:00

Aguardando

18/06/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/06/1999, 12:00

Aguardando

20/04/1999, 12:00

Termo de Juntada

30/03/1999, 12:00

Vista

19/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

01/10/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/06/1998, 12:00

Aguardando

15/06/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

25/05/1998, 12:00

Aguardando

21/05/1998, 12:00

Vista

06/11/1997, 12:00

Conclusos

03/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

24/10/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/1996, 12:00

Aguardando

13/12/1996, 12:00

Termo de Juntada

10/12/1996, 12:00

Aguardando

05/12/1996, 12:00

Vista

14/10/1996, 12:00

Termo de Juntada

02/10/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/1995, 12:00

Despacho

•05/11/2018, 14:30

Despacho

•05/11/2018, 14:30

Despacho

•17/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:30

Sentença

•19/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•16/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:44