Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813495-96.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 654,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:37

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:43

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:56

Registro de Sentença

19/05/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:37

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:30

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 18:57

Despacho

•24/05/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:43

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:56

Registro de Sentença

19/05/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:51

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 18:47

Documento Digitalizado

09/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:13

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:32

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:09

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/02/2025, 17:33

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:56

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:09

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0813495-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Torquato Melo, Felipe Torquato Melo, Felipe Torquato Melo, Felipe Torquato Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0813495-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Torquato Melo, Felipe Torquato Melo, Felipe Torquato Melo, Felipe Torquato Melo - Exectdo: Município de Dourados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

23/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:50

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:14

Emissão da Relação

21/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:12

Documento Digitalizado

21/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/06/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:27

Homologado cálculo

06/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:39

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:20

Emissão da Relação

09/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Apelado: Tércio Antônio Oliveira Carvalho Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Apelado: Samuel Vieira de Lima Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELOS REQUERIDOS/R Acórdão - Apelação Cível nº 0813495-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Apelado: Tércio Antônio Oliveira Carvalho Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Apelado: Samuel Vieira de Lima Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0813495-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 06:46

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 18:31

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

26/07/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:13

Registro de Sentença

21/07/2023, 16:13

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:22

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:30

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:30

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:57

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 12:09

Informação do Sistema

07/12/2022, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:50

Sentença

•21/07/2023, 16:13

Despacho

•20/05/2024, 14:58

Interlocutória

•06/06/2024, 16:27

Sentença

•19/05/2025, 17:56