Execução Fiscal 0019751-29.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 433,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO CRESPI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:52

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:05

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 16:13

Despacho

•21/05/2019, 16:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:52

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Antonio Sergio Crespi - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CDA - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A omissão de quaisquer dos requisito Acórdão - Apelação Cível nº 0019751-29.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Antonio Sergio Crespi - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019751-29.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Antonio Sergio Crespi - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0019751-29.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 21:43

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:21

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 04:52

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:15

Processo convertido em eletrônico

21/05/2019, 16:14

Documento Digitalizado

29/01/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2014, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/02/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

08/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2007, 12:00

Processo Suspenso

12/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/03/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Despacho

•31/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:05

Sentença

•19/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•05/03/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:20