Execução Fiscal 0049887-09.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 10.266,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INSTAL - INSTALACOES ELETRICAS E AR COND

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:15

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:22

Documentos

Despacho

•28/08/2017, 17:33

Despacho

•21/05/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:15

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL-EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 80 Acórdão - Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL-EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 80 Acórdão - Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Instal - Instalacoes Eletricas E Ar Cond Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0049887-09.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 21:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 22:24

Emissão da Relação

14/07/2023, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 14:05

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 15:32

Processo Desarquivado

30/10/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 18:43

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:41

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:51

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:35

Processo convertido em eletrônico

28/08/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 17:27

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2014, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2011.

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 16:13

Autos preparados para juntada

19/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 16:13

Aguardando Juntada de Petição

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 18:11

Despacho

•29/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:01

Sentença

•15/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:25

Despacho

•16/10/2023, 17:16

Despacho

•03/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:22