Execução Fiscal 0259936-86.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 206,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARCENIO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:10

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•05/02/2018, 08:18

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:10

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PETIÇÃO INCOMPLETA - SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - INCONSISTÊNCIA DEMONSTRADA - INFORMAÇÃO DO SETOR COMPETENTE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes Considerando que a informação prestada à f. 20 refere-se aos autos n. 0239165-87.2005.8.12.0001, renovo à determinação de f. 13 para que a Secretaria Judiciária certifique se a petição inicial destes autos (n. Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes Considerando que a informação prestada à f. 20 refere-se aos autos n. 0239165-87.2005.8.12.0001, renovo à determinação de f. 13 para que a Secretaria Judiciária certifique se a petição inicial destes autos (n. Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes À Secretaria Judiciária para que certifique se a petição inicial destes autos possui apenas uma página, ou se trata de um erro do SAJ, como alegado pela parte embargante. Após, retornem conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Arcenio Lemes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arcenio Lemes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO EM GRAU RECURSAL - SENTENÇA MANT Acórdão - Apelação Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arcenio Lemes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Arcenio Lemes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0259936-86.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 20:48

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 18:45

Emissão da Relação

18/08/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:58

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/08/2023, 14:58

Registro de Sentença

17/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 09:21

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:40

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:15

Conclusos para decisão

20/06/2018, 15:12

Processo Desarquivado

19/06/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:48

Arquivado Provisoriamente

24/04/2018, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 08:18

Conclusos para decisão

20/01/2015, 17:50

Entranhamento do Processo

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•09/10/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:20

Despacho

•15/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:22

Sentença

•17/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:33

Despacho

•16/10/2023, 17:16

Despacho

•19/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:04