Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800499-76.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.267,38

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(230)

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:26

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:55

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 19:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:42

Prazo em Curso

03/10/2025, 19:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800499-76.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Jacinto Bertunes - Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos juntados nestes autos.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:40

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:04

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:00

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800499-76.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Jacinto Bertunes - Decisão: Vistos, Diante da concordância da parte executada, defiro o pedido de expedição de rpv/precatório, a depender do valor, sem adicional de multa, porquanto incabível, conforme recente entendimento do STJ. Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2024, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

03/04/2024, 13:01

Prazo em Curso

03/04/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:00

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:55

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 16:55

Juntada de Informações

18/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/03/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Robson Jacinto Bertunes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA Acórdão - Apelação Cível nº 0800499-76.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Robson Jacinto Bertunes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800499-76.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Robson Jacinto Bertunes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0800499-76.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2023, 15:14

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 14:38

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 13:34

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 12:24

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:23

Juntada de Ofício

20/09/2023, 14:32

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:57

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:56

Documento Digitalizado

13/09/2023, 12:43

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:15

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:14

Juntada de Informações

04/09/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:52

Registro de Sentença

21/08/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 10:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 12:21:43, 1ª Vara.

22/03/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 08:03

Emissão da Relação

29/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 22:02

Prazo em Curso

04/08/2022, 17:06

Prazo em Curso

22/07/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:01

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:47

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 15:52

Emissão da Relação

04/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.

04/07/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:33

Prazo em Curso

08/06/2022, 08:58

Documento Digitalizado

08/06/2022, 08:11

Documento Digitalizado

08/06/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 10:22

Prazo em Curso

03/05/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 12:16

Prazo em Curso

04/04/2022, 08:43

Emissão da Relação

04/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2022, 14:33

Prazo em Curso

29/03/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:57

Expedição de Carta.

28/03/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:47

Documento Digitalizado

28/03/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

26/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 06:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2022, 01:09

Informação do Sistema

15/03/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 18:45

Sentença

•21/08/2023, 10:52

Interlocutória

•18/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:39

Despacho

•03/04/2024, 08:48

Despacho

•12/09/2024, 16:24

Interlocutória

•28/08/2025, 17:59

Despacho

•03/12/2025, 13:28

Despacho

•24/02/2026, 18:30

Despacho

•08/04/2026, 18:39