Procedimento Comum Cível 0811979-41.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 144.745,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JONAS ORTEGA ESTIGARRIBIA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

22/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:33

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2025, 18:33

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:41

Outras Decisões

15/07/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:46

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

22/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:33

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2025, 18:33

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:30

Interlocutória

•08/11/2022, 18:17

Outras Decisões

15/07/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:46

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:38

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Jonas Ortega Estigarribia DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Jonas Ortega Estigarribia DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apela Apelação Cível nº 0811979-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Jonas Ortega Estigarribia DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Jonas Ortega Estigarribia DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Acórdão - Apelação Cível nº 0811979-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 06:50

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2023, 06:50

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2023, 09:58

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de parte

05/09/2023, 22:43

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 14:01

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 09:28

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2023, 10:50

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 00:04

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:17

Juntada de Petição de tipo

16/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:10

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:55

Decisão ou Despacho

29/11/2022, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2022, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:35

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 11:32

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:19

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:19

Recebidos os autos

21/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 01:57

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 19:01

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:59

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:59

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2022, 12:53

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:52

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2022, 12:52

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:49

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:38

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2022, 12:38

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:17

Tutela Provisória

08/11/2022, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2022, 12:13

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:07

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2022, 13:49

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/11/2022, 12:40

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:51

Distribuído por tipo

31/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:49

Interlocutória

•29/11/2022, 17:55

Despacho

•09/03/2023, 18:48

Sentença

•04/04/2023, 16:24

Interlocutória

•15/07/2025, 16:41