0829412-66.2019.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

EMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839702/2023

24/08/2023, 20:21

Protocolizada Petição 839702/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 20:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 640800/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no

24/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0640800 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2020000 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 21:50

Embargos de Declaração de E.M.V COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00640800/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2020000/MS

21/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)

10/08/2023, 14:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023, 13:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640800/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2020000/MS

02/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/08/2022, 15:15

Documentos

•25/11/2021, 15:00

•25/11/2021, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2022, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2022, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 07:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2022, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/07/2022, 06:17