Voltar para busca
0829412-66.2019.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Partes do Processo
EMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-22
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA
OAB/MS 20421•Representa: ATIVO
GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS 9129•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:50Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 01:01Arquivado Definitivamente
09/11/2023, 18:27Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 06:16Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 11:02Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023, 10:46Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 10:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023, 10:46INCONSISTENTE
01/11/2023, 10:42Baixa Definitiva
24/10/2023, 15:46Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 15:46Recebidos os autos
24/10/2023, 15:36Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021, 13:57Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 13:57Documentos
Despacho
•22/11/2021, 16:25