Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812737-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 336.429,79

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 15:44

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 15:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:33

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:48

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(218)

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 15:44

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 15:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 14:13

Despacho

•05/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:33

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:48

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:02

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:34

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:17

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:50

Prazo em Curso

30/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 12:16

Prazo em Curso

06/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 15:31

Emissão da Relação

01/04/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2025, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:51

Conclusos para decisão

01/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0812737-91.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Contos - 5. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Diretor Presidente da Ageprev - Fundo de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 12.650,89, e homologar o valor devido em R$ 323.778,90, atualizado até janeiro de 2024. 6. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado. 7. Nesse caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 8. Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 9. Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/10/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 20:15

Acolhimento em Parte

18/09/2024, 20:15

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:15

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 09:54

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 09:48

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:32

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/06/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

01/06/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 17:16

Emissão da Relação

05/04/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:57

Transitado em Julgado em data

04/04/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2023, 08:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814A/MS) Agravado: Jorge Contos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agepre Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812737-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814A/MS) Agravado: Jorge Contos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agepre Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812737-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814A/MS) Agravado: Jorge Contos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agepre Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812737-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2021, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:20

Documento Digitalizado

18/03/2021, 15:23

Emissão da Relação

18/03/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:40

Prazo em Curso

31/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:22

Prazo em Curso

28/08/2020, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:40

Documento Digitalizado

27/08/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:28

Expedição de Carta.

27/08/2020, 17:27

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2020, 17:06

Emissão da Relação

27/08/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:28

Registro de Sentença

25/08/2020, 18:27

Concedida a Segurança

25/08/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:37

Juntada de Informações

07/07/2020, 17:40

Prazo em Curso

25/06/2020, 07:08

Juntada de Mandado

24/06/2020, 18:58

Juntada de NULL

24/06/2020, 18:58

Juntada de NULL

18/06/2020, 15:39

Juntada de NULL

18/06/2020, 15:31

Prazo em Curso

10/06/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 14:43

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 13:59

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2020, 08:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:00

Emissão da Relação

25/05/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 17:10

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:56

Emissão da Relação

15/05/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 15:12

Outras Decisões

15/05/2020, 15:12

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:57

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:46

Prazo em Curso

08/05/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:13

Emissão da Relação

06/05/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2020, 13:38

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:55

Documento Digitalizado

05/05/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:45

Prazo em Curso

04/05/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:10

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:13

Informação do Sistema

27/04/2020, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2020, 19:11

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2020, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 16:07

Despacho

•06/05/2020, 17:02

Interlocutória

•15/05/2020, 15:12

Interlocutória

•25/05/2020, 17:09

Sentença

•25/08/2020, 18:27

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Acórdão

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:23

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Despacho

•31/05/2023, 17:58

Despacho

•21/06/2023, 16:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2020, 14:13

Despacho

•05/05/2020, 16:46

Despacho

•06/05/2020, 17:02

Interlocutória

•15/05/2020, 15:12

Interlocutória

•25/05/2020, 17:09

Sentença

•25/08/2020, 18:27

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Acórdão

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:23

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Despacho

•31/05/2023, 17:58

Despacho

•21/06/2023, 16:29

Despacho

•15/01/2024, 16:47

Despacho

•28/01/2024, 16:01

Interlocutória

•18/09/2024, 20:15

Interlocutória

•07/02/2025, 14:55