Embargos de Declaração Cível 0812737-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JORGE CONTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE CONTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGEPREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADILAR JOSÉ BETTONI

OAB/MS 7843·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

ADILAR JOSÉ BETTONI

OAB/MS 7843·CPF·Representa: Réu

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JORGE CONTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE CONTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGEPREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

TERCEIRO

SECRETARIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEDHAST

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

06/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:50

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 00:38

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 18:36

Despacho

•16/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

06/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/09/2022, 19:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 20:01

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 01:22

Recebidos os autos

10/09/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 01:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:28

Acórdão

•30/09/2022, 19:46