Apelação / Remessa Necessária 0812737-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.129,30

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE CONTOS

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGEPREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

TERCEIRO

SECRETARIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEDHAST

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

ADILAR JOSÉ BETTONI

OAB/MS 7843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

INCONSISTENTE

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 10:01

Acórdão

•15/07/2022, 16:30

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

INCONSISTENTE

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:35

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:06

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:03

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/07/2022, 16:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/04/2022, 13:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão

03/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

03/03/2022, 20:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/03/2022, 20:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:30

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:39

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:31

Juntada de Certidão

14/04/2021, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2021, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 07:07

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 16:35

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Acórdão

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2023, 08:23