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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 610741/2025

Protocolizada Petição 610741/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585822/2025

Protocolizada Petição 585822/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 535774/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0535774 - AgRg no AREsp 2901759 - Publicação prevista para 25/06/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JESSICA FERNANDA DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 535774/2025 - AgRg no AREsp 2901759

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 535774/2025

Protocolizada Petição 535774/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503705/2025

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(19)