Execução Fiscal 0029700-87.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2001

Valor da Causa

R$ 266,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LADISLAU OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 16:22

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

Documentos

Despacho

•08/03/2017, 08:49

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 15:55

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 16:22

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ladislau Oliveira Dias Apelação Cível nº 0029700-87.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sent

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ladislau Oliveira Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0029700-87.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:07

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:20

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:10

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.

30/10/2018, 15:31

Processo Desarquivado

29/10/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 18:16

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:01

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:30

Conclusos para decisão

29/11/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 15:55

HP/Baixa da parte

09/11/2017, 14:40

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:00

Documento Digitalizado

26/10/2017, 17:59

Juntada de NULL

26/10/2017, 17:59

Juntada de Mandado

26/10/2017, 17:59

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:30

Expedição de Mandado.

15/03/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 15:58

Conclusos para despacho

16/09/2015, 16:42

Autos preparados para expedição

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/05/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/11/2002, 12:00

Processo Suspenso

25/06/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/06/2002, 12:00

Termo de Juntada

29/05/2002, 12:00

Aguardando

28/05/2002, 12:00

Autos em Carga

06/12/2001, 12:00

Vista

24/10/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

17/07/2001, 12:00

Processo Suspenso

25/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

12/11/1997, 12:00

Aguardando

11/11/1997, 12:00

Vista

12/09/1997, 12:00

Termo de Juntada

18/08/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/1995, 12:00

Despacho

•07/06/2018, 08:02

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:58

Despacho

•29/03/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:08

Sentença

•19/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•25/01/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:41