Execução Fiscal 0025606-52.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2002

Valor da Causa

R$ 212,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALDIR DA COSTA QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•23/08/2016, 14:51

Despacho

•23/08/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Waldir da Costa Queiroz DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabível a Apelação Cível nº 0025606-52.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Waldir da Costa Queiroz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0025606-52.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 22:09

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:20

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:08

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 12:09

Processo Desarquivado

19/10/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 09:59

Arquivado Provisoriamente

13/09/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

12/09/2018, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:55

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 08:08

Conclusos para decisão

21/11/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 19:34

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:15

Processo convertido em eletrônico

23/08/2016, 14:53

Documento Digitalizado

31/10/2014, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 19:01

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 09:36

Despacho

•25/05/2018, 08:08

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 15:18

Despacho

•29/03/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:08

Sentença

•19/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:32

Despacho

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•25/01/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:41