Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801790-40.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de parte

17/03/2025, 02:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de parte

17/03/2025, 02:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 14:53

Despacho

•28/10/2021, 16:55

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legal

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Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Roseli Aparecida Alegre Rodrigues - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA quanto CANCELAMENTO DO ALVARÁ, conforme f. 396, bem como para, no prazo de 05 dias, atualizar dados bancários a fim de viabilizar nova expedição de alvará, ATENTANDO-SE para alterações na operação das contas poupanças da CAIXA. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801790-40.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:11

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Roseli Aparecida Alegre Rodrigues - Seguindo a orientação do Guia de Procedimento do Servidor (GPS eletrônico) fica a parte exequente intimada para tomar ciência de que o levantamento de seu crédito será feito com as retenções identificadas às fls.387/389, caso discorde, deverá se manifestar com a devida compro Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801790-40.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:44

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de parte

21/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 21:22

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:52

Juntada de tipo de documento

19/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:34

Evolução da Classe Processual

13/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:17

Juntada de tipo de documento

22/11/2023, 21:45

Expedição de tipo de documento.

01/10/2023, 01:38

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:14

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:07

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 01:23

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:15

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:24

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli Aparecida Alegre Rodrigues Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DATA DO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO PROVID Acórdão - Apelação Cível nº 0801790-40.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:40

Recebidos os autos

16/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2022, 18:30

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de parte

01/06/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 13:05

Expedição de tipo de documento.

15/04/2022, 01:37

Expedição de tipo de documento.

15/04/2022, 01:37

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 07:19

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 07:19

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:12

Juntada de tipo de documento

08/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

26/02/2022, 00:25

Expedição de tipo de documento.

26/02/2022, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2022, 21:07

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:07

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 19:40

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de parte

26/11/2021, 01:16

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:56

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 09:00

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:51

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:40

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:24

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2021, 22:50

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de tipo

11/08/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:59

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 19:29

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 19:27

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2021, 23:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:06

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:16

Juntada de tipo de documento

21/04/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:08

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 22:46

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 22:46

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2021, 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:35

Expedição de tipo de documento.

02/09/2020, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2020, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:43

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:53

Determinada Requisição de Informações

10/08/2020, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 21:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/08/2020, 18:35

Distribuído por tipo

06/08/2020, 18:32

Sentença

•15/02/2022, 17:07

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Decisão

•16/11/2022, 07:40

Despacho

•13/06/2023, 18:56

Sentença

•06/03/2025, 16:48