Procedimento Comum Cível 0800749-20.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.550,00

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

GABRIELY DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:23

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:23

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:50

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 09:10

Interlocutória

•01/10/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:43

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800749-20.2019.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pat Embargos de Declaração Cível nº 0800749-20.2019.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Embargos de Declaração Cível nº 0800749-20.2019.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800749-20.2019.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:47

Recebidos os autos

06/09/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2020, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2020.

05/08/2020, 16:44

Juntada de Ofício

09/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 23:37

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:14

Recebidos os autos

22/06/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:29

Recebidos os autos

19/06/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:43

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 17:43

Juntada de Carta precatória

14/05/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/12/2019, 13:51

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:21

Juntada de Ofício

02/12/2019, 12:29

Recebidos os autos

19/11/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 17:28

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2019, 10:13

Juntada de Mandado

17/10/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 03:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:47

Expedição de Carta precatória.

02/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:01

Recebidos os autos

01/10/2019, 08:51

Decisão ou Despacho

01/10/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:28

Recebidos os autos

26/09/2019, 07:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 07:28

Recebidos os autos

10/09/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:10

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2019, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/09/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 13:03

Sentença

•19/06/2020, 17:43

Despacho

•22/08/2024, 11:14

Acórdão

•22/08/2024, 11:14

Acórdão

•22/08/2024, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:18

Acórdão

•22/08/2024, 11:18

Acórdão

•22/08/2024, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:22

Acórdão

•22/08/2024, 11:22

Acórdão

•22/08/2024, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:22

Despacho

•22/08/2024, 11:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/09/2019, 09:10

Interlocutória

•01/10/2019, 08:51

Sentença

•19/06/2020, 17:43

Despacho

•22/08/2024, 11:14

Acórdão

•22/08/2024, 11:14

Acórdão

•22/08/2024, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:18

Acórdão

•22/08/2024, 11:18

Acórdão

•22/08/2024, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:22

Acórdão

•22/08/2024, 11:22

Acórdão

•22/08/2024, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 11:22

Despacho

•22/08/2024, 11:26

Acórdão

•22/08/2024, 11:27