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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:41

Com Resolução do Mérito

27/02/2025, 18:41

Todas as movimentações(345)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•01/11/2019, 13:48

Interlocutória

•06/12/2019, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:41

Com Resolução do Mérito

27/02/2025, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 17:26

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:39

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:18

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 16:18

Processo Reativado

04/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Claudio Gasparetto - Réu: Banco Real SA - Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0800700-91.2019.8.12.0025 - Usucapião - Vistos. O pedido de fl. 325 trata-se de reiteração da manifestação contida nos petitórios de fls. 316 e 320, os quais já foram devidamente indeferidos por meio dos despachos de fls. 317 e 320. Dessa forma, esclareço que a reiteração de pedidos já indeferidos tangencia a má-fé processual. Publique-se. Arquive-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:36

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 18:34

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 22:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de parte

25/04/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:40

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 07:27

Processo Reativado

03/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:31

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 08:53

Processo Reativado

22/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:40

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

17/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 21:21

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:40

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de parte

31/03/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 21:08

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:14

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

13/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: José Claudio Gasparetto Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelada: Maria da Conceição Silva Gasparetto Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) Interessado: Aureo Franco Vilela Acórdão - Apelação Cível nº 0800700-91.2019.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

23/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:05

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 21:55

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 23:34

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:10

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:06

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 21:56

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:39

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 18:39

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 16:45

de Instrução e Julgamento

28/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de parte

02/07/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:13

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 09:42

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de parte

31/05/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:40

Juntada de tipo de documento

13/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 15:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 15:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:53

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:15

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:33

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de tipo

10/11/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:14

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:42

Decisão ou Despacho

28/10/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 17:51

de Instrução e Julgamento

27/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 08:12

Juntada de Petição de tipo

21/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 10:13

Recebidos os autos

09/10/2021, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2021, 07:23

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:28

Decorrido prazo de parte

28/09/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:27

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 07:08

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 07:08

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:44

Juntada de tipo de documento

30/08/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:31

Juntada de tipo de documento

12/08/2021, 10:54

Juntada de tipo de documento

12/08/2021, 10:54

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de tipo

11/08/2021, 14:25

Decorrido prazo de parte

11/08/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:33

Juntada de tipo de documento

23/07/2021, 18:37

Juntada de tipo de documento

23/07/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:44

Recebidos os autos

01/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:07

Juntada de Petição de tipo

29/06/2021, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:03

Juntada de tipo de documento

21/06/2021, 08:32

Juntada de tipo de documento

21/06/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:55

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 18:03

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 18:02

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2021, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2021, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:40

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:58

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 19:01

Juntada de tipo de documento

01/04/2021, 18:59

Juntada de tipo de documento

01/04/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:59

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:37

Realizado cálculo de custas

07/08/2020, 07:28

Realizado cálculo de custas

06/08/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:29

Recebidos os autos

29/07/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de tipo

24/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de tipo

02/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de tipo

25/06/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 14:10

Expedição de tipo de documento.

22/06/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de tipo

17/06/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:57

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:40

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 17:28

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 17:28

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 17:28

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 17:28

Recebidos os autos

06/12/2019, 10:53

Decisão ou Despacho

06/12/2019, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:28

Realizado cálculo de custas

06/11/2019, 08:53

Juntada de Petição de tipo

05/11/2019, 15:10

Realizado cálculo de custas

04/11/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 17:15

Recebidos os autos

01/11/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/10/2019, 16:23

Expedição de tipo de documento.

31/10/2019, 16:22

Distribuído por tipo

31/10/2019, 16:19

Despacho

•29/07/2020, 17:00

Despacho

•08/04/2021, 15:15

Despacho

•01/07/2021, 10:14

Despacho

•12/08/2021, 10:54

Despacho

•09/10/2021, 10:13

Interlocutória

•28/10/2021, 16:42

Despacho

•17/11/2021, 12:53

Despacho

•03/05/2022, 14:07

Sentença

•12/08/2022, 18:39

Sentença

•19/08/2022, 11:05

Despacho

•07/07/2023, 14:02

Despacho

•22/03/2024, 17:44

Despacho

•10/04/2024, 17:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/11/2019, 13:48

Interlocutória

•06/12/2019, 10:52

Despacho

•29/07/2020, 17:00

Despacho

•08/04/2021, 15:15

Despacho

•01/07/2021, 10:14

Despacho

•12/08/2021, 10:54

Despacho

•09/10/2021, 10:13

Interlocutória

•28/10/2021, 16:42

Despacho

•17/11/2021, 12:53

Despacho

•03/05/2022, 14:07

Sentença

•12/08/2022, 18:39

Sentença

•19/08/2022, 11:05

Despacho

•07/07/2023, 14:02

Despacho

•22/03/2024, 17:44

Despacho

•10/04/2024, 17:50

Despacho

•02/10/2024, 09:47

Despacho

•06/11/2024, 16:18

Despacho

•16/12/2024, 18:13

Despacho

•13/02/2025, 12:58

Sentença

•27/02/2025, 18:41