Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800983-88.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 40.910,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Partes do Processo

EUCLIDES FREITAS QUEIROZ

CPF

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

CNPJ

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TÚLIO CASSIANO GARCIA MOURÃO

OAB/MS 11903·CPF·Representa: Autor

HILARY WUNDERLICH BOZ

OAB/MS 24631·CPF·Representa: Réu

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA

OAB/MS 23508·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:04

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 14:25

Juntada de Informações

05/11/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:04

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•13/07/2017, 08:39

Interlocutória

•26/04/2018, 16:47

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 14:25

Juntada de Informações

05/11/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:21

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:47

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:34

Prazo em Curso

15/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 18:51

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:44

Deferimento

03/04/2025, 19:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:12

Processo Reativado

26/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:57

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/03/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:23

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/11/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipamat - Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado Procuradora: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Procurador: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Procurador: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Procurador: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Euclides Freitas Queiroz Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB Agravo em Recurso Especial nº 0800983-88.2017.8.12.0024/50004 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipamat - Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Euclides Freitas Queiroz Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Ciência às partes do reto Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800983-88.2017.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 04:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2020, 04:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2020, 04:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2020, 20:49

Prazo em Curso

08/10/2020, 03:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:58

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 12:45

Emissão da Relação

06/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2020, 10:09

Prazo em Curso

23/09/2020, 18:49

Juntada de NULL

23/09/2020, 18:30

Juntada de Mandado

23/09/2020, 18:30

Prazo em Curso

09/09/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 08:39

Emissão da Relação

07/08/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:17

Registro de Sentença

07/08/2020, 18:16

Julgado procedente o pedido

07/08/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 13:44

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 15:38

Prazo em Curso

14/02/2019, 18:53

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 14:09

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:52

Prazo em Curso

04/02/2019, 16:11

Documento Digitalizado

01/02/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 07:53

Prazo em Curso

28/01/2019, 07:27

Expedição de Ofício.

25/01/2019, 16:15

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 15:52

Emissão da Relação

25/01/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 13:27

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2019, 11:22

Prazo em Curso

29/11/2018, 17:12

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 14:28

Prazo em Curso

01/11/2018, 18:43

Documento Digitalizado

01/11/2018, 18:41

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:13

Conclusos para despacho

08/10/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 15:46

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 13:52

Documento Digitalizado

05/09/2018, 16:22

Prazo em Curso

04/09/2018, 17:26

Documento Digitalizado

04/09/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

27/08/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:52

Prazo em Curso

18/06/2018, 15:05

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:09

Prazo em Curso

04/06/2018, 16:20

Juntada de NULL

29/05/2018, 13:30

Juntada de Mandado

29/05/2018, 13:30

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 18:32

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 15:17

Prazo em Curso

22/05/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 07:31

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 18:30

Expedição em análise para assinatura

18/05/2018, 16:41

Emissão da Relação

18/05/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 16:47

Despacho Saneador

26/04/2018, 16:47

Conclusos para decisão

07/03/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:57

Prazo em Curso

14/11/2017, 13:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 22:43

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2017, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2017, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2017, 17:59

Prazo em Curso

09/10/2017, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 07:32

Emissão da Relação

05/10/2017, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2017, 10:01

Prazo em Curso

01/09/2017, 18:41

Juntada de NULL

31/08/2017, 13:05

Juntada de Mandado

31/08/2017, 13:05

Prazo em Curso

24/08/2017, 15:38

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 16:01

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 08:39

Conclusos para despacho

12/07/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 15:24

Despacho

•08/10/2018, 17:13

Sentença

•07/08/2020, 18:16

Despacho

•08/11/2023, 12:25

Acórdão

•08/11/2023, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 12:25

Despacho

•08/11/2023, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 12:25

Despacho

•08/11/2023, 12:26

Despacho

•07/02/2024, 17:52

Interlocutória

•03/04/2025, 19:44

Sentença

•04/12/2025, 18:03