Procedimento Comum Cível 0804113-10.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:08

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:14

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:48

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:30

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:08

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:16

Documentos

Interlocutória

•16/09/2021, 20:12

Despacho

•05/11/2021, 21:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:14

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:48

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

17/02/2023, 10:49

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marinalva da Silva Pedro de Almeida Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO APÓS CINCO ANOS DA PUBLICA Acórdão - Apelação Cível nº 0804113-10.2021.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 08:07

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:30

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:27

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 23:31

Expedição de Carta.

09/03/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 22:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 22:09

INCONSISTENTE

09/03/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:58

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:48

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:25

Processo Desarquivado

27/01/2022, 15:25

Processo Desarquivado

27/01/2022, 15:25

Juntada de Ofício

27/01/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:19

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:47

Juntada de Ofício

29/11/2021, 17:47

Processo Desarquivado

29/11/2021, 17:45

Processo Desarquivado

29/11/2021, 17:45

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 06:59

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:42

Juntada de Ofício

18/11/2021, 12:40

Processo Desarquivado

18/11/2021, 12:40

Processo Desarquivado

18/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 21:24

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/11/2021, 21:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 22:29

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:36

Recebidos os autos

16/09/2021, 20:12

Declarada incompetência

16/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:23

INCONSISTENTE

15/09/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 10:50

Despacho

•19/11/2021, 18:36

Despacho

•09/02/2022, 19:21

Despacho

•09/03/2022, 19:58

Despacho

•19/04/2022, 17:27

Sentença

•24/06/2022, 18:17

Sentença

•16/03/2023, 18:24