Execução Fiscal 0049830-88.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.518,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

H E H COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 12:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•26/07/2019, 15:09

Despacho

•01/08/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: H E H Copiadora Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administrativo, devendo conter todos os requisitos de Acórdão - Apelação Cível nº 0049830-88.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: H E H Copiadora Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0049830-88.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: H E H Copiadora Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0049830-88.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:54

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:53

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:23

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 07:52

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:11

Processo convertido em eletrônico

26/07/2019, 15:10

Documento Digitalizado

08/01/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2011.

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:37

Despacho

•15/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:38

Sentença

•29/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:01

Despacho

•16/10/2023, 17:34

Despacho

•08/02/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:14