Agravo em Recurso Especial 0802134-78.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

VITORIA APARECIDA NUNES BITTENCOURT

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 19:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

07/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/10/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 13:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/07/2024, 15:54

Documentos

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•18/07/2024, 15:52

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•18/07/2024, 15:52

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•18/07/2024, 15:52

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•18/07/2024, 15:53

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•18/07/2024, 15:53

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•18/07/2024, 15:53

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•18/07/2024, 15:53

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 19:10