Cumprimento de sentença 0803954-26.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.343,68

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:34

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:01

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:00

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:00

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 12:42

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 18:17

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(180)

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:34

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:01

Documentos

Interlocutória

•24/08/2020, 15:28

Sentença

•17/08/2022, 18:06

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:00

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:00

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 12:42

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 18:17

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:51

Registro de Sentença

20/03/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:18

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Carolina de Jesus Santos de Assis (OAB 417291/SP) Processo 0803954-26.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia da Silva Lopes Assunção - Exectdo: Universidade Brasil - Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s) nos autos.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

01/11/2024, 20:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

31/10/2024, 13:08

Documento Digitalizado

31/10/2024, 13:08

Documento Digitalizado

31/10/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 18:33

Prazo em Curso

09/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Carolina de Jesus Santos de Assis (OAB 417291/SP) Processo 0803954-26.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia da Silva Lopes Assunção - Intime-se a parte Exequente para manifestar sobre o pagamento realizado nos autos pela parte Executada.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0803954-26.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia da Silva Lopes Assunção - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honor

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 19:42

Emissão da Relação

29/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:30

Prazo em Curso

09/05/2024, 20:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:35

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2024, 17:35

Documento Digitalizado

13/11/2023, 17:49

Cobrança exaurida no GECOF

13/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:39

Documento Digitalizado

13/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:31

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2023, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:07

Prazo em Curso

05/06/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:54

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

01/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:19

Evolução da Classe Processual

05/05/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 18:11

Recebida petição inicial

26/04/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2023, 16:00

Prazo em Curso

12/04/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 15:30

Emissão da Relação

05/04/2023, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/04/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2023, 13:11

Transitado em Julgado em data

04/04/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargada: Andreia da Silva Lopes Assunção Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803954-26.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargada: Andreia da Silva Lopes Assunção Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803954-26.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Intime-se a parte embargada para, querendo, respon

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargada: Andreia da Silva Lopes Assunção Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803954-26.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Apelante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Apelada: Andreia da Silva Lopes Assunção Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM IN Acórdão - Apelação Cível nº 0803954-26.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 21:37

Prazo em Curso

24/10/2022, 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2022, 16:45

Prazo em Curso

13/10/2022, 07:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/10/2022, 05:42

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2022, 14:30

Prazo em Curso

15/09/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 20:24

Registro de Sentença

12/09/2022, 20:24

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:34

Prazo em Curso

30/08/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

29/08/2022, 06:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 10:46

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2022, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:06

Com Resolução do Mérito

17/08/2022, 18:06

Registro de Sentença

17/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:53

Prazo em Curso

19/01/2021, 13:02

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 08:21

Emissão da Relação

15/01/2021, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2021.

15/01/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:42

Prazo em Curso

23/11/2020, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 23:16

Prazo em Curso

28/10/2020, 21:53

Expedição de Carta.

28/10/2020, 20:44

Expedição de Carta.

28/10/2020, 20:44

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:36

Prazo em Curso

31/08/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:07

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 10:57

Emissão da Relação

25/08/2020, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 15:29

Tutela Provisória

24/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:26

Conclusos para decisão

21/07/2020, 08:47

Informação do Sistema

20/07/2020, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 12:31

Sentença

•12/09/2022, 20:24

Despacho

•05/04/2023, 11:02

Acórdão

•05/04/2023, 11:02

Despacho

•26/04/2023, 18:11

Interlocutória

•02/04/2024, 17:35

Sentença

•20/03/2025, 16:51