Cumprimento de sentença 0808330-11.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.143,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:03

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 08:33

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 16:58

Despacho

•01/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:03

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0808330-11.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 257/258: "(...)Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.(...)Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0808330-11.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos da parte inicial do despacho de f. 257/258: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 244/245, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. (...)"

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:13

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 10:09

Evolução da Classe Processual

16/01/2025, 16:06

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:03

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de parte

15/10/2024, 02:56

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 11:22

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 10:16

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0808330-11.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, R$ 588,93 Devedores - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0808330-11.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 13:19

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadm

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE "BRINDE" APÓS COMPRA DE CELULAR - ART. 35, III, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0808330-11.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808330-11.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0808330-11.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:23

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de parte

04/07/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:16

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2023, 15:58

de Conciliação

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 09:06

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

02/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

23/11/2022, 07:03

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:26

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:16

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 15:06

de Instrução e Julgamento

01/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2022, 14:42

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:01

Distribuído por tipo

29/09/2022, 12:20

Sentença

•26/07/2023, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2024, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2024, 16:50

Despacho

•13/12/2024, 09:49

Sentença

•07/03/2025, 09:03