Procedimento Comum Cível 0808634-75.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 126.404,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGAMENON ALVES OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA LUIZA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO AMARAL

OAB/SP 300998·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEMOS AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:10

Realizado cálculo de custas

13/05/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

13/05/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:03

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Luiza Cristina de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargante: Rafael de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Interessado: Agamenon Alves Oliveira Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808634-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:10

Realizado cálculo de custas

13/05/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

13/05/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:10

Documentos

Despacho

•22/03/2019, 18:05

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:03

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Luiza Cristina de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargante: Rafael de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Interessado: Agamenon Alves Oliveira Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808634-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Luiza Cristina de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargante: Rafael de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Interessado: Agamenon Alves Oliveira Embargos de Declaração Cível nº 0808634-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Luiza Cristina de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargante: Rafael de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Interessado: Agamenon Alves Oliveira Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808634-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Luiza Cristina de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Apelante: Rafael de Souza Oliveira Advogado: Rodrigo Augusto Amaral (OAB: 300998/SP) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Interessado: Agamenon Alves Oliveira Junior Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0808634-75.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

09/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:06

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:58

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:15

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/02/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2021.

04/12/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:27

INCONSISTENTE

09/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:24

INCONSISTENTE

09/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:57

Recebidos os autos

29/10/2021, 19:03

Decisão ou Despacho

29/10/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 02:54

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:07

Processo Reativado

07/05/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 18:20

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:49

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:01

Juntada de Carta precatória

31/01/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/01/2020, 03:14

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.

20/11/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:17

Recebidos os autos

14/11/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

03/11/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:05

Juntada de Ofício

31/10/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 20:02

Recebidos os autos

23/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:08

Expedição de Carta precatória.

23/09/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2019, 15:43

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2019, 13:54

Recebidos os autos

20/09/2019, 10:52

Decisão ou Despacho

20/09/2019, 10:52

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2019.

04/09/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 17:43

Recebidos os autos

06/08/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:44

Recebidos os autos

02/07/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:44

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2019, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

11/06/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:29

Recebidos os autos

06/06/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 18:05

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

31/05/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:40

Recebidos os autos

30/05/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/05/2019, 15:36

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2019.

29/04/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2019.

16/04/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 14:02

Juntada de Mandado

10/04/2019, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2019 03:20:00, 1ª Vara Cível.

04/04/2019, 16:28

Recebidos os autos

04/04/2019, 13:52

Decisão ou Despacho

04/04/2019, 13:52

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 15:17

Juntada de Mandado

02/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2019.

26/03/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:36

Recebidos os autos

22/03/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:55

Despacho

•30/05/2019, 15:57

Despacho

•06/06/2019, 18:05

Despacho

•02/07/2019, 17:44

Despacho

•06/08/2019, 19:07

Interlocutória

•20/09/2019, 10:52

Despacho

•14/11/2019, 15:09

Despacho

•03/02/2021, 15:01

Interlocutória

•29/10/2021, 19:03

Despacho

•17/02/2022, 19:21

Despacho

•09/05/2022, 18:47

Sentença

•19/09/2022, 17:58

Despacho

•04/04/2023, 11:36

Acórdão

•04/04/2023, 11:36